Alexandre de Moraes decide que Carla Zambelli comece a cumprir os 10 anos de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (7) o cumprimento definitivo da pena de prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o início do processo para sua extradição da Itália.1 Zambelli, que deixou o Brasil no final de maio, foi condenada a 10 anos de prisão por ataques aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão de Moraes dá andamento às primeiras providências para a execução da pena.3 Além da extradição, o ministro solicitou o envio da documentação do caso à Câmara dos Deputados para que seja declarada a perda do mandato da parlamentar.4 Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e o hacker Walter Delgatti coordenaram os ataques ao CNJ com o objetivo de descredibilizar a Justiça e incitar ações antidemocráticas.
Considerada foragida pela Justiça após ter fugido do país, Carla Zambelli já tem seu nome incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.5 Moraes exigiu que o Supremo envie todos os documentos necessários, em português e com tradução oficial para o italiano, para formalizar o pedido de extradição junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Perda do mandato parlamentar
A determinação de Moraes para a Câmara visa que a Casa declare a perda do mandato da deputada.7 O ministro aponta que, de acordo com a Constituição, a perda do mandato por condenação criminal pode ser decretada por um simples documento da Mesa Diretora, sem necessidade de votação em plenário. No entanto, há divergências na Câmara sobre este entendimento, com alguns defendendo que seria necessária uma votação e pelo menos 257 votos para a cassação.
Carla Zambelli foi condenada pela Primeira Turma do STF pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.8 As investigações apontam que ela agiu em parceria com Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ, incluindo um suposto mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.9
As penalidades impostas à deputada incluem:
- 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado.10
- Perda do mandato parlamentar.
- Inelegibilidade (já em vigor).
- Multa de R$ 2 milhões.
Walter Delgatti, co-autor dos crimes, foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, e já cumpre prisão preventiva. Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos. A Primeira Turma rejeitou os recursos da defesa de Zambelli contra a condenação, encerrando a fase recursal do processo.
