Alexandre de Moraes acata parecer da PGR e nega prisão de Bolsonaro e arquiva caso
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, seguiu a recomendação da PGR e rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de obstrução à Justiça por convocar apoiadores para um ato em 16 de março. A PGR argumentou que manifestações pacíficas não configuram crime e estão protegidas pela liberdade de expressão, desde que respeitem os limites legais.
A denúncia, apresentada pela vereadora Liana Cirne e Victor Fialho Pedrosa, alegava que Bolsonaro usou redes sociais e declarações públicas para mobilizar apoiadores em favor da anistia de investigados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os denunciantes apontaram possíveis infrações penais, incluindo obstrução de investigação, incitação ao crime e coação no curso do processo.
A PGR concluiu que não há novas circunstâncias que justifiquem a prisão ou outras medidas cautelares contra Bolsonaro, considerando que a análise já foi feita em denúncias anteriores relacionadas ao plano de golpe de Estado.
