AGU pede esclarecimentos sobre sanções a Alexandre de Moraes nos EUA
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que seu escritório nos Estados Unidos investigue a existência de novos processos judiciais abertos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em tribunais americanos. O pedido surge após a Trump Media, empresa do ex-presidente Donald Trump, e a plataforma de vídeos Rumble ingressarem com uma ação contra Moraes, acusando-o de censura e de tentar impor decisões do STF sobre companhias que operam em território norte-americano.
As empresas alegam que o ministro Moraes ultrapassou os limites legais e violou a liberdade de expressão ao determinar a suspensão da Rumble no Brasil em fevereiro. A ordem de Moraes foi motivada pela recusa da plataforma em bloquear a conta do blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminar notícias falsas. Agora, as empresas buscam responsabilizar o ministro na Justiça americana.
Contexto no Brasil: julgamento do Marco Civil da Internet
Essa nova ofensiva contra Moraes coincide com a retomada, pelo STF, do julgamento do Marco Civil da Internet. Esse julgamento é crucial, pois define a responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por seus usuários, tema central na polêmica entre Moraes e as plataformas digitais.
A AGU busca esclarecer a situação legal e as possíveis implicações dessas ações nos Estados Unidos para o ministro Alexandre de Moraes e para as relações jurídicas entre os países.
