Advogado de Trump reafirma Moraes sob Lei Magnitsky e alerta Europa contra restrições à expressão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi formalmente designado sob a Lei Global Magnitsky, de acordo com a reafirmação feita nesta terça-feira (9) por Martin De Luca, advogado ligado à empresa Rumble do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, que impõe sanções ao ministro, é vista por De Luca como um “aviso” não só ao Brasil, mas também a autoridades europeias que, segundo ele, têm implementado restrições semelhantes à liberdade de expressão.
Em uma publicação na rede social X, Martin De Luca ressaltou que Moraes é o primeiro funcionário estrangeiro sancionado pela Lei Magnitsky especificamente por ações tomadas contra plataformas americanas de redes sociais. O advogado criticou abertamente as “multas coercitivas, ameaças regulatórias e campanhas de pressão” que o ministro teria adotado, práticas que estariam sendo replicadas por governos europeus.
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A aplicação da sanção, que ocorreu em 30 de julho de 2025, foi justificada pelo Departamento do Tesouro dos EUA após um pedido formal do congressista republicano Rick McCormick. As penalidades previstas pela Lei Magnitsky incluem o bloqueio de bens e ativos financeiros nos EUA, a proibição de entrada no país e restrições a transações com empresas americanas.
A manifestação de De Luca visa dissipar rumores de que o governo dos Estados Unidos poderia recuar ou rever a medida. Ele enfatizou que não há sinais de reversão e aproveitou para alertar autoridades de outros países sobre o risco de adotarem “abusos semelhantes” aos imputados a Moraes.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal optou por não emitir um comunicado oficial sobre o caso, mantendo a decisão de não se manifestar publicamente sobre a sanção imposta pelos EUA.
Reações: Distorção da Lei versus alerta de perseguição
A sanção gerou intensa controvérsia e polarização.
- Crítica à lei: para William Browder, o investidor britânico que originalmente idealizou a Lei Magnitsky, a inclusão de Moraes representa uma distorção do escopo da normativa. Browder argumenta que a lei foi criada para punir graves abusos de direitos humanos e corrupção, e não as violações de liberdade de expressão que fundamentam as críticas ao ministro.
Posição no Brasil: Aliados de Moraes classificaram a medida como uma intromissão externa na soberania nacional. Por outro lado, apoiadores da sanção alegam que a ação dos EUA é um alerta legítimo contra o uso do Judiciário como instrumento de perseguição política.
