Advogado da Rumble acusa Brasil de obstruir citação a Moraes sobre ação nos EUA
A disputa judicial entre a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ganhou um novo capítulo com a interferência da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR manifestou-se no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor da rejeição do pedido da Justiça Federal da Flórida (EUA) para notificar o ministro Moraes sobre a ação movida contra ele.
O argumento da PGR
A manifestação da PGR, assinada pelo subprocurador-geral Arthur Gueiros e enviada ao presidente do STJ, Herman Benjamin, alega que Moraes deve ser protegido da intimação judicial. O argumento central é que as decisões do ministro, que determinaram a remoção de conteúdos da plataforma Rumble, foram proferidas no exercício de sua função jurisdicional.
Segundo a PGR, permitir o prosseguimento da ação nos EUA e sujeitar o ministro a sanções por outro país representaria uma ameaça direta à independência do Judiciário brasileiro.
A defesa da Rumble: censura extraterritorial
Em resposta, o advogado da Rumble, Martin de Luca, classificou o parecer da PGR como “profundamente decepcionante e juridicamente infundado”. A plataforma nega que a ação busque “punir” Moraes por atos legais, afirmando que o objetivo é proteger os direitos constitucionais dos americanos e a Primeira Emenda dos EUA contra o que consideram ser “ordens de censura emitidas do exterior”.
A Rumble acusa Moraes de atuar de forma ultra vires (além de sua autoridade) ao tentar silenciar o discurso legal em solo americano, forçando empresas a violarem a lei americana. A plataforma critica a PGR por tentar bloquear a citação judicial nos termos da Convenção de Haia, o que, para a empresa, “mina as obrigações internacionais do Brasil” e expõe a natureza política da obstrução.
Escalada das ações
A ação internacional contra Moraes, iniciada em fevereiro, faz parte de uma ofensiva de grupos ligados a Donald Trump. O ministro já foi alvo de sanções sob a Lei Magnitsky e teve seu visto americano cancelado.
A tensão se intensificou após a mais recente decisão de Moraes, que determinou o bloqueio total do Rumble no Brasil, aplicou multa diária de R$ 50 mil e exigiu a indicação de um representante legal no país.
Em resposta, a Rumble e a Trump Media entraram com uma nova ação na Justiça dos EUA, solicitando uma medida cautelar de cumprimento imediato para não serem obrigadas a cumprir as determinações de Moraes, alegando que o ministro está “deliberadamente contornando a supervisão do governo dos EUA”.
A decisão final sobre o envio da notificação judicial caberá ao presidente do STJ. A Rumble mantém sua posição de levar o caso adiante em defesa da liberdade de expressão e do devido processo legal.
