Moraes ordena que Telegram indique representante no Brasil e ameaça suspensão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),ordenou que o aplicativo de mensagens Telegram informa ao tribunal quem será o novo representante legal da empresa no Brasil. O advogado que trabalhava para a empresa parou de atender há duas semanas.
Moraes deu prazo de 24 horas para a indicação. Caso contrário, os serviços do Telegram no Brasil podem ser suspensos por um período inicial de 48 horas e a empresa também pode ter que pagar multa diária de R$ 500 mil.
A determinação ocorreu no âmbito do inquérito aberto no tribunal que investiga diretores e administradores do aplicativo e o Google por uma “campanha abusiva contra o projeto de Lei das Fake News
“O TELEGRAM nomeou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil e anunciou que continuará a “construir e fortalecer nossa equipe brasileira”, o que posteriormente levou a empresa a ser regularmente intimada a cumprir várias ordens judiciais deste Supremo Tribunal Federal, incluindo proibir perfis que distribuam conteúdo ilegal e até pagar multa”, disse Moraes.
Na decisão, o ministro informou que a Polícia Federal ouviu o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que já havia respondido por telegram no Brasil.Ele disse à polícia que seu escritório de advocacia, o Telegram, parou de fornecer jurídica em 14 de maio.
“No entanto, após o início desta investigação, Alan Campos Elias Thomaz informou que o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não prestam mais assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil desde 14/05 /23′. De fato, o advogado apresentou diversos documentos que comprovam a renúncia aos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado outro representante
