Alexandre de Moraes barra visitas de Valdemar e senadores a Bolsonaro e veta articulação política
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse visitas de aliados políticos. A decisão barra os encontros com os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.
Segundo o magistrado, a liberação das visitas é inviável porque as reuniões possuem natureza política, o que entra em choque com a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente de sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. Os pedidos haviam sido protocolados pelos advogados a partir de 5 de novembro — inicialmente com sugestão de datas entre terça e quinta-feira para os senadores, e posteriormente estendidos a Costa Neto.
Articulação pela sucessão no Senado
As solicitações de encontro ocorreram em meio às movimentações da oposição visando a eleição para a Presidência do Senado, prevista para fevereiro de 2027. Tanto Rogério Marinho quanto Tereza Cristina têm seus nomes cotados como possíveis candidatos ao comando da Casa, em um cenário no qual o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também articula sua reeleição.
Embora a defesa não tenha detalhado o motivo das visitas nos autos, Moraes apontou que informações veiculadas pela imprensa indicam que Bolsonaro atuaria diretamente nas negociações para definir o nome da oposição na disputa. Diante desse contexto, o ministro afirmou no despacho não restar dúvidas sobre o caráter político-partidário dos encontros pleiteados.
Alcance da suspensão dos direitos políticos
Para fundamentar o indeferimento, o relator recorreu ao artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que suspende os direitos políticos de condenados criminalmente com trânsito em julgado enquanto durarem os efeitos da sentença. Na avaliação de Moraes, o envolvimento do ex-presidente nos debates sobre a sucessão legislativa configuraria o exercício irregular de atividade partidária.
O ministro enfatizou que essa restrição constitucional vai além da simples proibição de votar ou concorrer a cargos eletivos. De acordo com o entendimento expresso na decisão, o impedimento também veda a atuação na organização interna das legendas e a influência nas deliberações estratégicas conduzidas pelas cúpulas partidárias.
Regras da prisão domiciliar
Outro ponto abordado por Moraes diz respeito ao regime em que Bolsonaro cumpre sua sentença. Embora a pena de 27 anos e três meses tenha sido estabelecida inicialmente em regime fechado, o ex-presidente a cumpre em prisão domiciliar por motivos humanitários. O magistrado esclareceu que o local de execução da pena não altera nem flexibiliza as vedações impostas pela condenação.
Na decisão, o ministro ressaltou que a prisão em domicílio não permite que a residência seja convertida em um “escritório político” ou atue como uma extensão da sede de um partido para o exercício de atividades partidárias. Ao negar os três pedidos, Moraes argumentou que autorizar as reuniões abriria espaço para que Bolsonaro participasse de tratativas exclusivas de parlamentares e dirigentes partidários, determinando, por fim, a intimação da defesa e a ciência da Procuradoria-Geral da República (PGR).