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Fachin manda Mendonça tirar sigilo total do caso Master em 24h e acirra crise no STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira que o ministro André Mendonça promova a liberação e o envio de documentos sigilosos relacionados ao caso Master e à Operação Compliance Zero. A ordem atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República e estabelece o prazo improrrogável de vinte e quatro horas para o cumprimento da medida, cuja contagem encerra-se no mesmo horário do sábado. O despacho exige que o relator envie os autos em meio digital próprio tanto para a presidência quanto para os gabinetes dos demais ministros da Corte.

Críticas à transparência parcial

A manifestação da Procuradoria-Geral da República apontou falhas na abertura anterior dos autos, argumentando que a disponibilização restrita de arquivos poderia gerar uma falsa percepção de transparência pública. Segundo o órgão ministerial, a lista de documentos inicialmente liberada por André Mendonça omitiu grande parte dos procedimentos vinculados ao núcleo central das investigações conduzidas pela Polícia Federal. Para a PGR, a ocultação de 180 documentos e arquivos digitais compromete a integridade da análise jurídica e prejudica o entendimento integral dos fatos apurados.

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Pressão institucional e alinhamento no tribunal

A decisão de Fachin foi tomada após uma série de movimentações de outros integrantes do tribunal que também cobraram o acesso amplo aos autos. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin enviaram ofícios à presidência corroborando a necessidade de derrubada integral do sigilo, criticando o que classificaram como uma abertura seletiva de peças processuais. Moraes ressaltou que a restrição de dados impede a avaliação correta de requerimentos pendentes, enquanto Zanin solicitou formalmente o acesso a mídias específicas essenciais para embasar julgamentos marcados para a próxima sessão colegiada.

Contexto do embate no Supremo

A disputa institucional ocorre em meio às repercussões das apurações que envolvem o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A liberação parcial inicial manteve sob sigilo frentes colaterais da investigação, incluindo apurações que alcançam figuras políticas e financiamentos de produções audiovisuais investigadas pela Polícia Federal. O impasse evidenciou divergências públicas entre a cúpula do Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público e os métodos de condução dos inquéritos pela relatoria.

 Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

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