Nunes Marques articula consenso no TSE e leva caso de IA de Bolsonaro para decisão colegiada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, reunirá os membros da Corte nesta semana para construir um entendimento conjunto sobre o vídeo gerado por inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro. O objetivo é evitar uma decisão monocrática sobre a representação que pede a remoção do material, submetendo o tema diretamente ao julgamento do plenário, que pode ocorrer na próxima semana.
A avaliação interna no tribunal é que este caso servirá como uma diretriz fundamental para as eleições de 2026. A busca por um posicionamento unânime também visa blindar a Corte eleitoral de eventuais pressões do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto do período eleitoral.
O teste das regras contra deepfakes
A controvérsia coloca à prova as normas aprovadas pelo TSE no início do ano para conter o uso de deepfakes. As diretrizes vedam explicitamente a utilização de conteúdo sintético em áudio ou vídeo — gerado ou alterado digitalmente — para beneficiar ou prejudicar candidaturas, independentemente de autorização ou de a pessoa ser viva ou falecida.
Embora especialistas esperassem uma aplicação rigorosa das sanções para conter riscos ao processo eleitoral, o tribunal enfrenta divergências jurídicas sobre o alcance do uso da inteligência artificial na comunicação de campanha. No caso específico que simula o discurso de Jair Bolsonaro, o corpo de ministros encontra-se dividido.
A interface com o STF e decisões anteriores
O debate ganhou um contorno adicional com a intervenção do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução da pena de Jair Bolsonaro no STF. Moraes determinou que o ex-presidente preste esclarecimentos sobre a gravação, sinalizando que a ciência do material poderia caracterizar violação das medidas cautelares de sua prisão domiciliar, além de apontar potencial enquadramento do senador Flávio Bolsonaro nas regras anticonteúdo sintético.
Curiosamente, o precedente citado por Moraes para fundamentar a restrição já havia sido aplicado pelo próprio presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, em favor de Flávio Bolsonaro. Em junho, Nunes Marques atendeu a um pedido do PL e mandou retirar do ar um vídeo do influenciador Lázaro Rosa que usava IA para simular falas do senador. Na ocasião, o ministro fixou que a manipulação de conteúdo por inteligência artificial com fins eleitorais configura propaganda irregular, independente de comprovação de indução do eleitor ao erro.
A falta de uniformidade nos julgamentos da Corte fica evidente ao comparar essas medidas com a postura do vice-presidente do TSE, ministro André Mendonça. O magistrado negou o pedido para remover outro vídeo publicado por Flávio Bolsonaro que utilizava recursos sintéticos para associar o PT a organizações criminosas. Mendonça entendeu que a peça não configurava deepfake com o intuito de simular falas inexistentes de pessoas reais, mas sim uma manifestação apoiada em linguagem satírica e recursos gráficos digitais.
