Julgamento nesta quarta STM deve manter ministro em processo que pode cassar patente militar de Bolsonaro
O Superior Tribunal Militar (STM) se prepara para rejeitar, nesta quarta-feira, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que tenta afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo do caso. O processo em questão pode resultar na perda da patente de capitão reformado do Exército de Bolsonaro. A expectativa interna na Corte militar é de que o plenário confirme, por ampla maioria, a decisão anterior da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que já havia negado o pedido de suspeição em março.
O julgamento ocorrerá por meio de um agravo interno inserido na pauta da sessão técnica da Corte. Este mecanismo faz parte de uma série de processos focados na declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. Na legislação militar, esse dispositivo serve para avaliar se oficiais que sofreram condenações definitivas ainda possuem as condições éticas e morais necessárias para continuar integrando os quadros das Forças Armadas.
Os argumentos da defesa e o entendimento da Corte
Os advogados de Jair Bolsonaro baseiam o pedido de afastamento na alegação de que Joseli Parente carece da imparcialidade exigida para julgar o caso. Como justificativa, a defesa cita entrevistas dadas pelo ministro em 2023, período em que ele defendeu publicamente a punição de militares que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro.
Contudo, os magistrados do STM avaliam majoritariamente que tais argumentos não possuem o respaldo legal necessário para configurar a suspeição do ministro. Por essa razão, a tendência consolidada no tribunal é de referendar a postura da presidência e manter o relator na condução do processo.
Impacto na patente militar e desdobramentos paralelos
O debate ganha força em um momento de avanço nas ações que miram a cassação de postos e patentes de oficiais envolvidos na tentativa de golpe de Estado. Se ao término das investigações principais Bolsonaro for considerado indigno para o oficialato, ele perderá em definitivo o título de capitão reformado, bem como todos os direitos e prerrogativas que a patente militar assegura.
A mesma sessão do STM também pautará o futuro de outros membros das Forças Armadas. Entre os casos de destaque está o recurso da defesa do almirante de esquadra da reserva Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha. O tribunal vai debater o alcance da produção de provas em uma ação similar, que também mede a incompatibilidade do oficial com o cargo. É importante ressaltar que, nestes ritos, o STM não funciona como uma instância de revisão de penas criminais, mas sim como um conselho de ética que julga se a conduta do militar fere a honra e o decoro da instituição.
