Ministro Moraes libera ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação; julgamento já pode ser marcado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O político é acusado pelo crime de coação no curso do processo, sob a alegação de ter tentado interferir e atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O caso envolve diretamente seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi posteriormente condenado pela Suprema Corte a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
Com a liberação do relator, o processo foi encaminhado para a Primeira Turma do STF, colegiado que dará o veredito final sobre a absolvição ou condenação do ex-parlamentar. A definição da data do julgamento está agora a cargo do ministro Flávio Dino, presidente do colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou suas alegações finais e reforçou o pedido de condenação de Eduardo Bolsonaro, cuja pena para este tipo de crime varia de um a quatro anos de detenção, sem prejuízo de eventuais agravantes que possam elevar a punição.
As acusações da PGR e a articulação nos EUA
De acordo com a denúncia oferecida pela PGR, o inconformismo de Eduardo Bolsonaro se materializou em atos concretos de hostilidade e promessas de retaliação internacional. A acusação aponta que o ex-deputado, em parceria com o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo — também réu na mesma ação —, articulou uma estratégia para ameaçar ministros do STF. O objetivo central era paralisar as investigações em curso no Brasil por meio da pressão externa.
Para viabilizar as ameaças, os réus teriam utilizado suas conexões políticas nos Estados Unidos, incluindo interlocutores do alto escalão do governo de Donald Trump. A PGR afirma que a dupla buscou a imposição de sanções econômicas e tarifas alfandegárias contra o Brasil, além de restrições diretas a autoridades do Judiciário brasileiro. Para o órgão acusador, os elementos reunidos no processo comprovam que Eduardo Bolsonaro praticou o crime de coação de forma continuada.
Defesa contesta legitimidade e aponta nulidade
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu um advogado particular para representá-lo, a sua defesa passou a ser exercida formalmente pela Defensoria Pública da União (DPU). Atualmente, o processo encontra-se na fase de alegações finais, que representam as manifestações derradeiras das partes antes que o tribunal profira a sentença. O relator Alexandre de Moraes concedeu o prazo de 15 dias para que a defensoria apresente sua última peça jurídica.
Em suas manifestações, a DPU requereu a nulidade absoluta do processo, contestando a legitimidade do julgamento. A defesa argumenta que o ex-deputado está sendo processado e será julgado por uma autoridade apontada como a “vítima direta” das condutas narradas na denúncia, fazendo referência ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a argumentação da defensoria, a centralidade do ministro no caso compromete irremediavelmente a validade de qualquer decisão que venha a ser tomada pelo STF.
O andamento da ação penal também foi marcado pela ausência do réu em atos processuais recentes. No mês passado, Eduardo Bolsonaro faltou ao interrogatório presencial programado pelo Supremo Tribunal Federal. Como o ex-parlamentar reside nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado e não retornou ao território brasileiro desde então, a oitiva deveria ter sido realizada por meio de videoconferência, o que acabou não ocorrendo.
Mesmo com a ausência do depoimento, o rito processual seguiu adiante com a manifestação da PGR pela condenação. Após o encerramento do prazo quinzenal concedido para que a Defensoria Pública da União apresente suas alegações finais, o processo estará integralmente pronto para ser pautado e julgado de forma definitiva pelos ministros da Primeira Turma.
