Moraes é notificado por e-mail em ação da Rumble e Trump Media contra censura, diz advogado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi formalmente notificado sobre o processo judicial que enfrenta nos Estados Unidos. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, que representa a plataforma de vídeos Rumble e o Trump Media & Technology Group. A notificação foi realizada por meio de correio eletrônico, marcando um novo desdobramento no embate jurídico entre o magistrado brasileiro e as empresas de tecnologia.
As companhias recorreram ao Judiciário norte-americano com o objetivo de barrar as ordens de restrição e bloqueio de contas emitidas pelo ministro brasileiro. De acordo com a defesa das plataformas, as determinações de Moraes configuram censura e violam as garantias constitucionais de liberdade de expressão asseguradas pela legislação dos Estados Unidos.
Justiça da Flórida autoriza trâmite alternativo por e-mail
O envio do documento por e-mail representa uma quebra no formato tradicional de cooperação internacional, que geralmente exige trâmites diplomáticos complexos. Essa via alternativa foi autorizada pela Justiça Federal da Flórida após as empresas alegarem que o modelo diplomático padrão está paralisado no Brasil. Com a decisão favorável, emitida na última sexta-feira (22), o andamento da ação em território norte-americano foi efetivamente destravado.
Originalmente, o Rumble e o grupo de mídia associado a Donald Trump buscavam citar o ministro brasileiro com base na Convenção de Haia, o acordo internacional que regula a cooperação jurídica entre diferentes nações. Diante dos argumentos de que órgãos brasileiros estariam retendo o avanço do caso, a Corte da Flórida permitiu que a citação eletrônica fosse direcionada aos e-mails institucionais do STF.
Prazos legais e o posicionamento do STF
A partir da autorização judicial, as empresas de tecnologia tinham um prazo de 30 dias para comprovar o envio das notificações eletrônicas ao magistrado. Caso o ministro Alexandre de Moraes não responda à citação dentro do tempo legal estabelecido, e nem solicite uma extensão de prazo, as plataformas autoras do processo poderão pedir a decretação de revelia no tribunal norte-americano.
Por outro lado, o Supremo Tribunal Federal tem defendido publicamente a legitimidade das ações de seu integrante. A Corte afirma que todas as decisões de Moraes são devidamente embasadas na jurisprudência e na legislação brasileira no que tange aos limites da liberdade de expressão. As ordens questionadas pelas empresas americanas miravam perfis de usuários de direita baseados nos EUA, cenário que inclusive levou o Rumble a deixar de operar no Brasil desde fevereiro de 2025.
