Pena de Bolsonaro pode cair pela metade: Alcolumbre promulga lei que muda regras do 8/1
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira o Projeto de Lei da Dosimetria. A medida ocorreu após o encerramento do prazo constitucional de 48 horas sem a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo nota oficial da assessoria do Senado, o texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União, consolidando a nova norma jurídica após o silêncio do Palácio do Planalto.
A transferência da responsabilidade para Alcolumbre foi vista nos bastidores como um movimento calculado pelo governo. Ao não manifestar sanção ou veto dentro do prazo após a derrubada do veto anterior pelo Legislativo, Lula evitou vincular sua imagem diretamente à entrada em vigor da lei. O presidente viajou aos Estados Unidos para um encontro com Donald Trump, deixando a etapa final do rito legislativo sob o comando do Senado, conforme as prerrogativas constitucionais para casos de omissão presidencial.
Impacto jurídico e revisionismo penal
A nova legislação altera profundamente as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, como a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do sistema democrático. Na prática, a lei veta a soma automática de punições quando os delitos ocorrem em um mesmo contexto, determinando que prevaleça apenas a pena mais grave. Essa mudança beneficia diretamente os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e tem impacto imediato no cenário jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mudanças no regime e progressão de pena
Além da proibição do acúmulo de penas, o texto aprovado flexibiliza as regras para a progressão de regime. O tempo mínimo de cumprimento de pena para passar ao regime semiaberto foi reduzido de 25% para 16%. Outra inovação relevante é a possibilidade de abater períodos de prisão domiciliar do tempo total da condenação, benefício que anteriormente era restrito a horas de trabalho ou estudo. No caso específico de Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde, a projeção para o regime semiaberto pode ser antecipada de 2033 para meados de 2028.
Apesar da vigência da nova lei, a redução das penas não ocorrerá de forma automática ou imediata. Cabe à defesa de cada condenado protocolar pedidos de revisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal deverá analisar individualmente cada processo, avaliando a aplicação da nova dosimetria sob a ótica da retroatividade da lei penal mais benéfica. Vale ressaltar que benefícios por “contexto de multidão”, que podem reduzir a punição em até dois terços, não se aplicam a financiadores ou líderes dos atos.
A promulgação é o desfecho de uma derrota expressiva do governo no Legislativo. Na semana passada, o Congresso derrubou o veto integral de Lula com uma margem ampla: 318 votos na Câmara e 49 no Senado. A votação conjunta demonstrou a força da oposição e de setores independentes em flexibilizar o rigor punitivo aplicado aos crimes políticos recentes, alterando o equilíbrio de forças entre o Executivo e o Judiciário na gestão das consequências do 8 de Janeiro.
