CPMI do INSS: relatório final pede indiciamento de Lulinha, ex-ministros e cúpula de bancos

O deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, iniciou nesta sexta-feira (27) a leitura do relatório final dos trabalhos. O documento, que possui mais de 4.400 páginas, sugere o indiciamento de aproximadamente 220 pessoas por envolvimento em um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias.

A conclusão dos trabalhos ocorre sob forte tensão política e deve ser votada até este sábado (28), prazo limite estabelecido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou a prorrogação da comissão. Caso o texto seja aprovado, as recomendações seguirão para o Ministério Público, que decidirá sobre a abertura de ações penais.

Entre os nomes de maior peso político no relatório está o de Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Lula. Segundo a relatoria, ele teria recebido repasses financeiros de Antonio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), apontado como operador central do esquema, por intermédio da empresária Roberta Luchsinger.

O documento também lista parlamentares com mandatos ativos e figuras históricas:

• Weverton Rocha (PDT-MA): Senador, acusado de oferecer suporte institucional à organização.
• Euclydes Pettersen (Republicanos-MG): Deputado federal, apontado como um dos principais beneficiários políticos.
• Gorete Pereira (MDB-CE): Deputada federal, citada como articuladora estratégica do grupo.
• José Sarney Filho (Zequinha Sarney): Ex-ministro, indiciado por supostos vínculos patrimoniais com operadores financeiros das entidades investigadas.

Ex-gestores e cúpula da previdência

O relatório aponta uma falha sistêmica que atravessa diferentes gestões federais, citando omissões e facilitação de fraudes no topo da administração pública:

• Carlos Lupi: Atual ministro da Previdência, indiciado por suposta omissão deliberada e prevaricação.
• José Carlos Oliveira (Mohamad Oliveira Andrade): Ex-ministro do Trabalho e Previdência do governo Bolsonaro.
• Alessandro Antônio Stefanutto: Ex-presidente do INSS na atual gestão.
• Leonardo Rolim: Ex-presidente do INSS na gestão anterior.
• Glauco André Fonseca Wamburg: Ex-presidente do instituto no início de 2023.
• Vanessa Barramacher Tocantins: Ex-chefe de gabinete do Ministério da Previdência.

Setor Bancário e operadores operacionais

Instituições financeiras e seus executivos também foram alvos da comissão por negligência na governança de empréstimos consignados:

• Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima (Banco Master).
• Artur Ildefonso Brotto Azevedo (Banco C6).
• Eduardo Chedid (PicPay).

No braço operacional e tecnológico, destacam-se Carlos Roberto Ferreira Lopes (presidente da Conafer), o advogado Nelson Wilians, e o ex-agente da PF Philipe Roters Coutinho, acusado de prover suporte logístico e segurança para a organização.

Sessão marcada por conflitos e ritos jurídicos

A leitura do relatório foi interrompida diversas vezes por bate-bocas entre parlamentares da base governista e da oposição. O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ) foi acusado pelo relator de proferir ofensas durante a sessão.

É importante ressaltar que a CPMI possui poderes instrutórios (como quebra de sigilos), mas não tem poder de condenação direta. O indiciamento proposto pelo relator funciona como uma peça informativa robusta para que as autoridades judiciais possam, futuramente, determinar prisões ou bloqueios de bens.

Defesas e contrapontos

Os principais citados negam irregularidades. A defesa de Lulinha afirma que o indiciamento tem viés eleitoral e carece de provas. O senador Weverton Rocha classificou a investigação como frágil e baseada em documentos precários. O ministro Carlos Lupi informou que aguardará a votação final para se manifestar, enquanto a defesa de Roberta Luchsinger sustenta que seus recebimentos financeiros foram fruto de serviços lícitos e declarados