Mendonça intervém na CPMI do INSS: Alcolumbre tem 48h para oficializar prorrogação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), realize a leitura do requerimento para a prorrogação da CPMI do INSS em até 48 horas. A decisão estabelece que a Mesa Diretora e a Presidência do Legislativo devem adotar todas as providências formais para o recebimento e o processamento do pedido via sistema interno dentro do período estipulado.
A medida visa garantir que o desejo da minoria parlamentar de estender as investigações seja respeitado, seguindo os trâmites regimentais. De acordo com o magistrado, a leitura é o passo burocrático essencial para que a continuidade dos trabalhos da comissão ganhe validade oficial.
Alternativa em caso de omissão do Congresso
A decisão de Mendonça também prevê um mecanismo de contingência para evitar a paralisia do colegiado. Caso Davi Alcolumbre não se manifeste ou não cumpra o prazo de 48 horas, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), fica automaticamente autorizado a oficializar a prorrogação de forma independente.
Nesse cenário de inércia da cúpula do Congresso, caberá à própria presidência da CPMI definir o tempo adicional de funcionamento. O ministro ressaltou que o novo cronograma deve ser deliberado internamente pela comissão, respeitando a vontade de ao menos um terço dos parlamentares e seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Regimento Interno do Senado Federal para o encerramento das investigações.
