Trump desafia Suprema Corte dos EUA e anuncia nova tarifa global de 10%
O presidente Donald Trump anunciou uma mudança drástica em sua estratégia comercial ao estabelecer uma tarifa global de 10%, fundamentada na Seção 122 do arcabouço de poderes comerciais dos EUA. Esta medida surge como uma resposta direta aos recentes entraves jurídicos enfrentados por sua administração.
Além da nova taxa, o republicano reiterou que utilizará a Seção 301 para investigar práticas comerciais desleais, o que abre caminho para sanções adicionais. O presidente enfatizou que todas as tarifas de segurança nacional vinculadas à Seção 232, assim como as taxas já existentes da Seção 301, permanecem em pleno vigor com efeito imediato, consolidando uma postura protecionista rigorosa.
Mecanismos legais e histórico de aplicação
A estrutura legal utilizada pelo governo baseia-se em três pilares distintos: enquanto a Seção 232 foca na proteção de setores estratégicos para a segurança nacional, a Seção 301 é o instrumento voltado contra práticas desleais, tendo sido amplamente utilizada contra a China no primeiro mandato de Trump.
Já a Seção 122, peça central do novo anúncio, trata especificamente de desequilíbrios na balança de pagamentos, permitindo a imposição de tarifas temporárias por um período de 150 dias. Esta nova abordagem tenta contornar limitações impostas pelo Congresso e pelo Judiciário, buscando uma via alternativa para a execução da política econômica “America First”.
O embate com a Suprema Corte
A decisão de adotar um “caminho diferente” ocorre após a Suprema Corte dos Estados Unidos invalidar iniciativas anteriores, sob o argumento de que o Executivo extrapolou os poderes delegados pelo Legislativo. Em declarações à imprensa, Trump não poupou críticas ao sistema judiciário, classificando a decisão como uma vergonha para o país e sugerindo que o Tribunal agiu sob influência de interesses estrangeiros.
O presidente argumentou que o sistema apresenta uma contradição legal: ele teria autoridade para destruir o comércio de uma nação ou impor embargos totais, mas estaria sendo impedido de arrecadar fundos através de taxas alfandegárias.
Fundamentos jurídicos da invalidação
O revés sofrido no Judiciário foi detalhado pelo Juiz Presidente John Roberts, que reafirmou a exclusividade do Congresso sobre o poder tributário. A Corte declarou ilegais os fundamentos das tarifas globais anteriores, incluindo as taxas voltadas ao combate ao narcotráfico e as chamadas “tarifas recíprocas”.
Segundo o entendimento do Tribunal, a Constituição é clara ao conceder apenas ao Poder Legislativo o “acesso aos cofres do povo”, exigindo que qualquer delegação de poder ao Executivo seja explícita e rigorosamente definida, o que não teria ocorrido nos decretos presidenciais anulados.
Impacto econômico e projeções de arrecadação
Apesar das disputas legais, Trump mantém uma visão otimista sobre os resultados de sua política externa, projetando que os EUA arrecadarão mais de 600 bilhões de dólares em tarifas. Para o presidente, esses impostos de importação, que em alguns casos variam de 10% a 41%, são as ferramentas mais eficazes para proteger a indústria nacional e fortalecer a posição financeira do país.
Através de suas redes sociais, ele defendeu que as medidas tornaram os Estados Unidos uma nação mais respeitada e segura, independentemente das críticas da mídia e das barreiras impostas pela Suprema Corte.
