Suprema Corte anula tarifas globais de Trump por excesso de poder; presidente reage: “Uma vergonha”
A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu uma decisão histórica ao declarar ilegais os fundamentos jurídicos utilizados pelo presidente Donald Trump para a imposição de tarifas globais. O tribunal bloqueou a implementação das taxas, invalidando tanto as medidas voltadas ao combate ao tráfico de drogas quanto as chamadas “tarifas recíprocas”.
Segundo o veredito, o Executivo excedeu a autoridade legal concedida pelo Congresso ao aplicar tais tributos de forma unilateral.
O conflito sobre a autoridade tributária
O ponto central do embate jurídico foi a interpretação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional de 1977 (IEEPA). Enquanto a administração Trump sustentava que a lei permitia ao presidente “regular” o comércio exterior sem limites predefinidos durante emergências nacionais, a Suprema Corte estabeleceu uma distinção clara: o poder de regular não se confunde com o poder de tributar.
O Juiz Presidente John Roberts reiterou que a Constituição americana reserva exclusivamente ao Congresso o “acesso aos cofres do povo”, exigindo que qualquer delegação desse poder ao Executivo seja explícita e inequívoca.
Justificativas econômicas e críticas de Trump
Antes do bloqueio judicial, Trump defendia que as tarifas — cujas alíquotas variavam entre 10% e 41% — eram a ferramenta mais eficaz para proteger a indústria e os trabalhadores americanos. Em comunicações recentes em sua rede social, o presidente chegou a projetar uma arrecadação superior a 600 bilhões de dólares, afirmando que as taxas fortaleceram a segurança nacional e a posição financeira dos EUA no cenário global.
A reação da Casa Branca e o “Plano B”
Após a divulgação da sentença, Donald Trump classificou a decisão como uma “vergonha” durante um encontro com governadores na Casa Branca. Apesar do revés jurídico que anula suas ordens executivas, o presidente indicou a aliados e à imprensa que já possui um “Plano B” para contornar a situação, embora detalhes sobre essa nova estratégia ainda não tenham sido revelados.
Impactos e exceções no comércio com o Brasil
A decisão também encerra um período de incerteza para as exportações brasileiras. Em 2025, o governo Trump chegou a aplicar taxas adicionais de até 50% sobre produtos do Brasil, embora tenha mantido uma lista de exceções para setores estratégicos como petróleo, aeronaves civis e fertilizantes.
Recentemente, após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, algumas dessas barreiras haviam sido flexibilizadas para itens como café e carnes, refletindo o que o republicano descreveu como uma “excelente química” entre os dois líderes antes da intervenção definitiva do Judiciário.
