ONG vê ‘autoritarismo estarrecedor’ em ordem de Moraes contra presidente da Unafisco
A Transparência Internacional, entidade global de monitoramento e combate à corrupção, emitiu uma dura crítica à recente determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida em questão ordena o depoimento de Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco).
Em nota publicada nesta quinta-feira (19), a organização afirmou que o uso do Poder Judiciário para intimar um líder sindical que defende servidores contra possíveis abusos de autoridade configura um ato de intimidação. Para a entidade, o cenário atual reflete um avanço do autoritarismo vindo da Suprema Corte e um preocupante enfraquecimento das bases democráticas no Brasil.
O embate entre a Unafisco e o STF ganhou contornos dramáticos após declarações de Cabral, que tem sido a voz crítica contra a investigação de quatro auditores fiscais determinada por Moraes. Em tom de desabafo, o presidente da associação chegou a afirmar que, no atual cenário, os auditores enfrentam menos riscos ao fiscalizar organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) do que ao investigar autoridades de alto escalão.
Até o momento, o Supremo não se manifestou oficialmente sobre a intimação de Cabral, uma vez que a decisão permanece sob sigilo, impedindo o conhecimento público dos fundamentos jurídicos utilizados pelo ministro para justificar a oitiva.
Suspeita de tática intimidatória e mudanças na relatoria do caso
A investigação dos auditores, que ocorre no contexto do inquérito das fake news — em tramitação há sete anos —, é vista pela Unafisco como uma manobra estratégica da Corte. Em entrevista à GloboNews, Kleber Cabral argumentou que as medidas adotadas são desproporcionais e parecem ter como objetivo criar um discurso de que o STF seria a “vítima” da situação, gerando um efeito inibidor sobre o trabalho da Receita Federal. O depoimento de Cabral está agendado para esta sexta-feira (20), ocorrendo em um momento de transição interna no tribunal.
Paralelamente à polêmica do depoimento, o caso Master sofreu uma mudança significativa de comando. O ministro Dias Toffoli deixou a relatoria do processo após um pedido pessoal, conforme informado em uma nota conjunta assinada por dez ministros da Corte.
Com a redistribuição, o caso agora está sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Essa movimentação ocorre logo após o acirramento das tensões entre o tribunal e as entidades representativas dos servidores fiscais, adicionando mais uma camada de complexidade ao tabuleiro jurídico de Brasília.
