Senadores da oposição preparam requerimento para ouvir servidores da Receita sob investigação
A oposição no Senado Federal planeja uma ofensiva para investigar o suposto acesso e vazamento de dados fiscais sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Izalci Lucas (PL-DF) confirmou que sua equipe já trabalha na elaboração de um requerimento a ser apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no início da próxima semana. O objetivo é colher depoimentos de representantes da categoria, da direção do órgão e dos quatro servidores que são alvo de uma operação da Polícia Federal (PF).
Entre os nomes que a oposição pretende convocar estão o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip). Izalci Lucas questiona o rigor das medidas cautelares aplicadas aos investigados antes do fim das apurações, criticando o uso de tornozeleiras eletrônicas e o afastamento das funções. Para o parlamentar, houve uma exposição precoce dos servidores, ferindo o princípio da presunção de inocência.
Investigação aponta acessos imotivados a dados de autoridades
O inquérito da Polícia Federal investiga se quatro funcionários da Receita Federal acessaram, sem qualquer justificativa funcional, informações fiscais sensíveis de ministros da Suprema Corte, do Procurador-Geral da República e de seus familiares. Um dos focos da investigação é o acesso aos dados da advogada Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes. A suspeita é de que esses dados tenham sido acessados de forma irregular e posteriormente repassados a terceiros.
Em resposta institucional, o STF afirmou que a própria Receita Federal produziu um relatório identificando “diversos e múltiplos acessos ilegais” em seus sistemas. Diante dos indícios de crime de violação de sigilo funcional e a pedido da PGR, a Corte autorizou buscas, quebras de sigilo bancário e telemático, além da proibição de saída do país dos envolvidos. Por outro lado, a Receita Federal garantiu que seus sistemas possuem total rastreabilidade e que uma auditoria interna está revisando acessos realizados nos últimos três anos para punir eventuais desvios.
Repercussão na CPI e convocação de familiares de ministros
O caso também ganhou tração na CPI do Crime Organizado. O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), manteve para o dia 25 de fevereiro a votação de requerimentos que pedem o depoimento de familiares de magistrados da Suprema Corte. Estão na mira os irmãos do ministro Dias Toffoli e a esposa de Alexandre de Moraes, em decorrência de movimentações financeiras envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Os pedidos de convocação baseiam-se em suspeitas de conflito de interesses e relações comerciais consideradas atípicas. No centro do debate estão um contrato de honorários vultoso firmado pelo escritório de Viviane Barci com a instituição financeira e a venda de participação em um resort, pertencente aos irmãos de Toffoli, para um fundo ligado ao mesmo banco. O imbróglio já levou o ministro Dias Toffoli a deixar a relatoria de processos que envolvem o grupo econômico no STF.
