Moraes decide que Silvinei Vasques continuará preso em Brasília, mas poderá cursar doutorado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) a permanência de Silvinei Vasques no Complexo Penitenciário da Papudinha, em Brasília.
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que cumpre pena superior a 24 anos por envolvimento em tentativa de golpe de Estado, teve seu pedido de transferência inicialmente voltado para Santa Catarina, estado onde residia antes da prisão.
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A defesa de Vasques chegou a oscilar sobre a transferência, confirmando posteriormente que a unidade prisional no Distrito Federal atende às necessidades do custodiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à manutenção do ex-diretor em Brasília, reforçando o entendimento adotado pelo magistrado.
Critérios para transferência e segurança
Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou que, embora a legislação preveja o cumprimento da pena em locais próximos ao convívio familiar e social do preso, essa concessão não é absoluta. O ministro ressaltou que a movimentação entre unidades prisionais depende de critérios rigorosos, como a garantia da segurança do próprio condenado e a disponibilidade real de vagas no sistema penitenciário de destino.
Vale lembrar que Silvinei Vasques foi detido pela Polícia Federal enquanto tentava deixar o território brasileiro via Paraguai, o que pesou no histórico do processo desde sua captura.
Continuidade dos estudos acadêmicos
Apesar da negativa de transferência, a decisão de Moraes trouxe uma concessão no âmbito educacional. O ministro autorizou que o ex-diretor da PRF siga frequentando as aulas de seu doutorado. As atividades acadêmicas serão realizadas remotamente, por meio de Ensino à Distância (EAD), permitindo que Vasques mantenha o cronograma de estudos mesmo sob custódia na capital federal.
