Oposição aciona PGR para analisar suspeição de Toffoli no caso Banco Master
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, analisa uma representação que visa questionar a imparcialidade do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), na condução das investigações sobre fraudes atribuídas ao proprietário do Banco Master e seus aliados.
O pedido, formulado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), sugere que o PGR apresente ao próprio Supremo um pedido de suspeição ou impedimento do magistrado, sob o argumento de que existem elementos que comprometem sua neutralidade no caso.
A movimentação ocorre em um momento de crescente pressão política e jurídica sobre a relatoria do inquérito. O questionamento central de Girão baseia-se na existência de possíveis conflitos de interesse, citando que familiares do ministro estariam envolvidos em transações comerciais com entidades ligadas aos investigados. Até o momento, a Procuradoria-Geral da República mantém cautela e não emitiu manifestação oficial sobre o prosseguimento da representação.
Conexões imobiliárias e decisões sob suspeita
O cerne da controvérsia reside em uma transação comercial envolvendo o resort Tayayá, localizado no Paraná. Pouco antes da representação ser protocolada, irmãos do ministro Toffoli teriam cedido uma cota milionária do empreendimento a um fundo gerido pela Reag Investimentos. Investigações preliminares apontam que tal fundo possui conexões com a estrutura financeira do Banco Master. O senador Eduardo Girão argumenta que a proximidade entre o círculo íntimo do magistrado e os envolvidos no escândalo financeiro fere princípios basilares do Estado de Direito, como a imparcialidade judicial.
Soma-se a isso o desconforto gerado por uma decisão específica de Toffoli no âmbito da Operação Compliance Zero. O ministro determinou que materiais apreendidos pela Polícia Federal fossem enviados ao STF lacrados e acautelados, restringindo, momentaneamente, o acesso dos investigadores às provas. Dias após o despacho, revelou-se que o comprador da participação societária dos irmãos do ministro é Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, figura central nas investigações do Master.
O debate jurídico entre impedimento e suspeição
A situação jurídica de Dias Toffoli agora é discutida sob a ótica dos Códigos de Processo Penal (CPP) e Civil (CPC). O ordenamento jurídico brasileiro diferencia a suspeição, que trata de vínculos subjetivos e de foro íntimo, do impedimento, que se baseia em critérios objetivos e absolutos. No caso em tela, a PGR avalia se o magistrado se enquadra nas vedações legais que impedem um juiz de atuar quando há interesse direto na causa ou quando parentes próximos possuem relação com o objeto do processo.
Especialistas e parlamentares defendem que a relação comercial envolvendo o resort pode configurar uma das hipóteses previstas no CPP, especialmente se ficar comprovado o interesse indireto do magistrado no desfecho da lide. Enquanto o Ministério Público Federal não define sua estratégia, se optará pelo arquivamento ou pela provocação do pleno do STF, o caso permanece como um dos pontos de maior tensão entre o Legislativo e a cúpula do Judiciário, testando os limites da autovigilância da Suprema Corte.
