PF inicia cumprimento de 10 prisões domiciliares de condenados pelo STF por golpe
A Polícia Federal deflagrou, neste sábado (27), uma operação para cumprir 10 mandados de prisão domiciliar expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A medida atinge indivíduos condenados pela Primeira Turma da Corte por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado.
As ordens judiciais, assinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorrem em um cenário de alerta após a captura do ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, ocorrida ontem no Paraguai enquanto ele tentava fugir para El Salvador.
Até o momento, oito das dez ordens judiciais foram efetivadas. Entre os alvos estão figuras de destaque, como Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, e diversos oficiais do Exército, incluindo os coronéis Bernardo Romão Corrêa Netto e Fabrício Moreira de Bastos, além da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar.
A operação se estende por diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e o Distrito Federal, contando com o suporte do Exército Brasileiro em pontos específicos.
Medidas restritivas e monitoramento eletrônico
Os detidos serão submetidos a audiências de custódia ainda na tarde de hoje e passarão a cumprir uma série de exigências cautelares. Além do uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, os condenados estão proibidos de utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou receber visitas. O ministro Moraes também determinou a entrega imediata de passaportes e a suspensão de registros de porte de arma de fogo.
A Justiça informou que nem todos os alvos foram localizados imediatamente. Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, não se encontrava no endereço registrado e passou a ser considerado foragido. Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida foi encontrado em local diverso do informado, mas estabeleceu contato com as autoridades e está em deslocamento para sua residência oficial para o início do cumprimento da pena.
Prevenção contra novas tentativas de fuga
A decisão de converter as penas em prisão domiciliar imediata fundamenta-se no risco de evasão do país. Em seu despacho, Alexandre de Moraes destacou o “fundado receio” de que os condenados sigam o exemplo de Silvinei Vasques ou de Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos. Para o magistrado, o comportamento do grupo indica um planejamento estruturado para buscar refúgio fora do território nacional, o que justifica o rigor das medidas de controle atuais.
Embora as condenações tenham sido proferidas pela Primeira Turma do STF, os processos ainda não transitaram em julgado. Isso significa que, após a publicação oficial dos acórdãos, as defesas ainda poderão apresentar recursos. No entanto, a execução das medidas cautelares foi considerada urgente para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal diante da gravidade das acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Divisão dos núcleos e atribuições na trama
Os alvos da operação deste sábado estão distribuídos em três núcleos distintos da organização investigada. O núcleo voltado ao uso da força policial e monitoramento de autoridades inclui Filipe Martins e Marília Alencar, com penas que chegam a 21 anos.
Já o grupo identificado como responsável pelo planejamento de ações violentas e atentados contra autoridades conta com oficiais de alta patente do Exército, como os coronéis Corrêa Netto e Cavaliere de Medeiros, ambos condenados a 17 anos de reclusão.
Por fim, a operação atingiu o braço responsável pela desinformação e ataques ao sistema eleitoral. Este núcleo, que inclui o major Ângelo Denicoli e o subtenente Giancarlo Rodrigues, foi condenado por disseminar notícias falsas com o objetivo de gerar instabilidade institucional. As penas para este grupo variam entre 7 e 17 anos, refletindo o grau de participação de cada envolvido na estratégia de viabilizar uma ruptura democrática no país.
