Decisão rápida: PL da Dosimetria que alivia penas de atos 8/1 já tem data para ser votado na CCJ do Senado
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), informou nesta quarta-feira (10) que o projeto de lei que propõe a redução das penas para condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria, deverá ser votado no colegiado na próxima quarta-feira (17).
O texto do projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados durante a madrugada de hoje (10), com 291 votos a favor, 148 contra e 1 abstenção.
Otto Alencar designou o senador Esperidião Amin (PP-SC) como o relator da proposta na CCJ. O presidente da comissão destacou que, se aprovado, o projeto seguirá diretamente para apreciação do Plenário do Senado ainda no mesmo dia.
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Essa tramitação mais rápida é resultado de um acordo feito com as lideranças da Câmara e do Senado, incluindo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
“Foi feito um acordo com os líderes da Câmara e Senado… Não aceitei que fosse direto para o plenário até porque a CCJ tem trabalhado e tem dado a sua contribuição no aperfeiçoamento das matérias que estão vindo lá da Câmara”, afirmou Otto Alencar.
A expectativa no Senado, inclusive entre os senadores da base governista, é de que a proposta seja aprovada e, em seguida, encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que muda com o projeto de lei
O PL da Dosimetria introduz duas alterações principais na legislação penal:
- Absorção de crimes: O crime de Golpe de Estado (com pena atual de 4 a 12 anos) deverá absorver o de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos).
- Progressão de pena acelerada: A progressão de regime de pena se tornaria mais rápida, permitindo que o condenado saia do regime fechado após cumprir 1/6 da pena, em vez do 1/4 exigido pela legislação atual.
Impacto na pena de ex-presidente
Caso o projeto seja aprovado também no Senado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano de golpe de Estado e cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília, poderá ter sua pena reduzida e, consequentemente, passar menos tempo detido.
