Impeachment dos ministros do STF: Alcolumbre contesta Gilmar e vê fim do direito do cidadão denunciar
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou forte oposição à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exclusividade para solicitar o impeachment de membros da própria Corte.
Alcolumbre argumenta que é fundamental defender as prerrogativas do Poder Legislativo, citando a Lei do Impeachment de 1950, que permite a qualquer cidadão propor a abertura de um processo por crime de responsabilidade. O parlamentar avalia que a determinação monocrática do ministro decano do STF modifica profundamente a dinâmica histórica desses processos no Brasil.
O presidente do Senado criticou a decisão com “enorme preocupação”, vendo-a como uma tentativa de “usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”. Ele ressaltou que uma lei aprovada pelas duas Casas do Congresso e sancionada pelo Presidente da República não pode ser revisada por um único ministro do STF.
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Segundo Alcolumbre, a existência de abusos no uso do direito de denunciar não justifica a anulação de um comando legal vigente há mais de 70 anos. O senador defende que somente uma mudança legislativa feita pelo Parlamento tem a competência para alterar esse processo, alertando para o risco de “grave ofensa à separação dos poderes e ao equilíbrio institucional da República”.
Para o senador, um único ministro do Supremo não pode suspender trechos de uma lei aprovada pelo Congresso. Alcolumbre reiterou que essa medida configura uma intervenção indevida do Poder Judiciário nas competências do Legislativo.
O presidente do Senado também mencionou que a Casa já tem em discussão propostas para revisar a lei dos crimes de responsabilidade e para limitar as decisões monocráticas no STF. Ele enfatizou que essas alterações essenciais devem ser fruto de debate político e deliberação legislativa, e não de decisões judiciais tomadas individualmente.
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