Oposição no Senado busca reviravolta: proposta para libertar Bolsonaro do regime fechado ganha força
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a oposição no Senado estão articulando a tramitação urgente de um Projeto de Lei (PL) que, se aprovado, pode drasticamente reduzir a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro e livrá-lo do regime fechado. O pedido de urgência para acelerar a votação em Plenário já conta com as assinaturas necessárias.
O principal objetivo do texto é revogar os dispositivos da Lei 14.197, que definem os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Esses são os delitos mais graves pelos quais Bolsonaro foi condenado na trama golpista.
- Pena original: Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses.
- Pena reduzida: Caso o projeto seja aprovado, restariam apenas as condenações por “dano contra o patrimônio da União” e “deterioração de patrimônio tombado”. Juntas, essas penas somam no máximo seis anos.
- Regime fechado: A condenação cairia abaixo do patamar de 8 anos, necessário para obrigar um réu a começar a cumprir pena em regime inicialmente fechado.
🏛️ Motivação e tramitação
A iniciativa foi protocolada um dia após a prisão de Bolsonaro ter sido decretada para o cumprimento da pena de 27 anos e três meses determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-presidente já estava detido na Polícia Federal em Brasília por danificar a tornozeleira eletrônica.
- Autoria e apoio: O PL é de autoria de Carlos Viana, e o pedido de urgência foi solicitado pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
- Argumento de Viana: O senador justificou nas redes sociais que o PL visa revogar dispositivos que abriram espaço para “interpretações amplas, imprecisas e desproporcionais no Código Penal” e confirmou que a medida beneficiará diretamente Bolsonaro e outras pessoas envolvidas nos episódios de 8 de janeiro.
- Negação de anistia: Na justificativa, Viana negou que o projeto seja uma anistia, alegando ser uma “medida de caráter geral e abstrato” para aperfeiçoar a legislação penal.
Conflito com a Câmara
O projeto do Senado contraria a estratégia em curso na Câmara dos Deputados. Ali, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sob orientação de Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta apresentar um relatório que propõe uma redução de penas menos ampla, evitando uma anistia total para Bolsonaro e seus aliados.
