Eduardo Bolsonaro vira réu por tentar usar sanções dos EUA contra autoridades brasileiras
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), transformando o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no plenário virtual, sendo concluída na madrugada desta quarta-feira (26).
A acusação da PGR aponta que o parlamentar, enquanto estava nos Estados Unidos, articulou medidas punitivas contra autoridades brasileiras com o objetivo de pressionar e intimidar o STF. Essas medidas incluiriam:
- Aplicação de tarifas de exportação ao Brasil.
- Suspensão de vistos de autoridades.
- Aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.
Essa articulação teria ocorrido às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, as ações também visavam favorecer o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que também foi denunciado no mesmo episódio.
Voto do ministro Alexandre de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para abrir a ação penal. Ele considerou que as ações de Eduardo Bolsonaro foram além dos limites da atuação política, configurando uma “grave ameaça”. Moraes destacou que a ameaça “materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
Argumentos da defesa
Como o deputado não apresentou resposta formal, a defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações de Eduardo Bolsonaro eram apenas “declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem que houvesse descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”. Quando a denúncia foi protocolada, o deputado e Paulo Figueiredo Filho divulgaram uma nota conjunta, alegando que buscavam “corrigir abusos e injustiças” e que seriam vítimas de “perseguição política”.
