Moraes manda cassar Ramagem: ministro do STF determina perda do mandato do deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados seja comunicada sobre a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL). A decisão é uma consequência direta da condenação do parlamentar por sua participação na tentativa de golpe de Estado, cujo processo foi formalmente encerrado hoje.
Moraes estabeleceu que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados deverá formalizar a declaração de perda do mandato.
Além da cassação, o ministro também determinou o início do cumprimento da pena de Ramagem, fixada em 16 anos e um mês de prisão. Atualmente, o deputado está nos Estados Unidos e teve sua prisão preventiva decretada por Moraes, sendo considerado foragido. O ministro o classificou como um dos membros do alto escalão do Governo Federal que “integravam o núcleo central da organização criminosa liderada por Bolsonaro”.
Ramagem foi condenado pela Primeira Turma do STF por ter se valido do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para auxiliar os ataques de Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral.