STF zera as opções da defesa e Bolsonaro começa a cumprir pena; Moraes descarta prisão na Papuda

O Supremo Tribunal Federal (STF), através de decisão do ministro Alexandre de Moraes nesta terça-feira (25), determinou o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) para a condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus do núcleo central envolvido na tentativa de golpe de Estado de 2022. Com o fim do prazo recursal, a decisão abre caminho para o cumprimento imediato das sentenças, cabendo agora a Moraes decretar formalmente o início da pena e definir o destino dos condenados que ainda não estão detidos.

Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista e por outros crimes graves, como organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A defesa do ex-presidente perdeu o prazo para apresentar o recurso de segundos embargos de declaração na segunda-feira (24). A possibilidade de entrarem com embargos infringentes, aventada por advogados, não se sustenta juridicamente, pois esse recurso exige votos divergentes no julgamento, o que não ocorreu no caso. Assim, o ministro tinha margem para decretar o trânsito em julgado, como de fato ocorreu.

Situação atual dos principais condenados

O encerramento do processo afeta diretamente os réus do núcleo 1, incluindo Alexandre Ramagem e Anderson Torres, que também não apresentaram recursos. O ministro definirá os locais de cumprimento da pena para os condenados, muitos dos quais já se encontram em instalações militares ou policiais:

• Jair Bolsonaro (27 anos e 3 meses): Já preso preventivamente em outra ação, será mantido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, afastando, por ora, a transferência para a Papuda.

• Augusto Heleno (Ex-GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Ex-Defesa): Cumprem pena no Comando Militar do Planalto (CMP).

• Anderson Torres (Ex-Justiça): Cumpre pena no 19º Batalhão de Polícia Militar (Papudinha).

• Almir Garnier (Ex-Comandante da Marinha): Cumpre pena na Estação Rádio da Marinha.

• Walter Braga Netto (General e Ex-Ministro): Cumpre pena no Comando da 1ª Divisão de Exército/RJ.

• Alexandre Ramagem (Deputado Federal): Foragido, terá a prisão monitorada pelo Banco Nacional do Monitoramento de Prisões.

• Mauro Cid (Delator): Cumpre pena domiciliar de 2 anos.

Bolsonaro fica na PF: Moraes evita transferência para a Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja mantido detido na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. Essa decisão afasta, momentaneamente, a possibilidade de Bolsonaro ser transferido para o presídio da Papuda. A medida oferece um alívio político ao governo do Distrito Federal (DF), atualmente chefiado por Ibaneis Rocha (MDB). Rocha, que busca apoio do clã Bolsonaro e de eleitores de direita para sua candidatura ao Senado em 2026, comanda um reduto eleitoral tradicionalmente bolsonarista — no segundo turno de 2022, Bolsonaro conquistou 58,81% dos votos válidos no DF. A determinação do local de detenção ocorre no mesmo dia em que se esperava, e acabou sendo confirmada, a decisão de Moraes para o início do cumprimento da pena de Bolsonaro.

Tensão política em Brasília

A decisão de manter Bolsonaro detido na Superintendência da PF aliviou a tensão no governo do Distrito Federal (DF), uma região de forte apoio bolsonarista. A possibilidade de o ex-presidente ser enviado para a Papuda gerou uma “guerra de ofícios e versões” envolvendo o gabinete de Moraes, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) e lideranças políticas locais, refletindo a alta polarização na capital federal.