Defesa de Bolsonaro planeja recorrer de condenação por tentativa de golpe com embargos infringentes no STF
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) planeja apresentar embargos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua condenação por tentativa de golpe de Estado até o final desta semana, conforme confirmado pelo advogado Celso Vilardi ao SBT. O prazo final para esse recurso é 3 de dezembro. A defesa decidiu não entrar com um novo embargo de declaração (que busca omissões ou contradições), cujo prazo se encerrou na última segunda-feira.
Outros réus, como o almirante Almir Garnier e o general Walter Souza Braga Netto, também já protocolaram os embargos infringentes. Este é um recurso mais amplo, utilizado para questionar decisões não unânimes e tentar reverter o resultado de um julgamento. Contudo, a jurisprudência do STF só aceita embargos infringentes nas Turmas quando há dois votos divergentes.
No caso de Bolsonaro, o julgamento de setembro terminou com o placar de 4 a 1 pela condenação (votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino) e apenas um voto pela absolvição (Luiz Fux). Devido a essa regra, o ministro Alexandre de Moraes (relator) pode rejeitar o recurso, declarar o trânsito em julgado (quando não cabem mais recursos) e determinar o início do cumprimento da pena. Bolsonaro recebeu a maior condenação entre todos os réus da tentativa de golpe: 27 anos e 3 meses de prisão.
