Brasil enfrenta ‘estado de insegurança jurídica’, diz ministro Mendonça
Nesta segunda-feira (17), em um Almoço Empresarial Lide realizado em São Paulo que reuniu empresários, o prefeito Ricardo Nunes e o ex-governador João Dória, o ministro André Mendonça (STF/TSE) afirmou que o Brasil vive um estado de “insegurança jurídica”, indicando que essa preocupação não existiria se a estabilidade legal fosse garantida.
O ministro ainda destacou que, em indicadores internacionais de governança, o Brasil se encontra atrás de muitos países da América Latina. Mendonça apresentou uma análise do país baseada em seis indicadores do Banco Mundial, na qual o Brasil demonstra um desempenho acima da média global em liberdade de imprensa e expressão e participação social, mas está atrás de nações como Argentina, Chile e Uruguai.
Segundo ele, o país se posiciona no “eixo inferior” em estabilidade política e, de forma “entristecedora”, fica atrás de México, Paraguai, Colômbia, Peru, Uruguai e Chile no quesito qualidade regulatória. Mendonça atribuiu a insegurança jurídica ao baixo desempenho em respeito às leis e aos contratos, onde o Brasil marca apenas cerca de 40 pontos.
Ele também mencionou que fatores como corrupção, desperdício e burocracia impedem a eficácia do país e fazem o dinheiro público ser “esvaído”, embora tenha qualificado o controle da corrupção como um “problema humano universal” com desafios específicos no contexto brasileiro.
