Defesa de Bolsonaro abandona embargos de declaração e aposta em laudo médico para garantir domiciliar
A publicação, nesta segunda-feira (17), da ata do julgamento e a iminente divulgação do acórdão pela Primeira Turma, que rejeitou os embargos de declaração de Jair Bolsonaro e dos outros seis condenados na ação penal do golpe, marca o início de uma corrida contra o tempo para a defesa. Com a baixa probabilidade de reverter a condenação de 27 anos e três meses de reclusão, os advogados planejam agora apresentar novos recursos, provavelmente os embargos infringentes, evitando os embargos de declaração para não recorrer novamente à mesma Turma.
A urgência da defesa reside em garantir a prisão domiciliar antes do Natal, preparando laudos médicos para solicitar o benefício imediatamente, com o objetivo claro de evitar que a execução da pena coincida com as festividades de fim de ano, algo que a família deseja evitar a todo custo. Caso a domiciliar não seja concedida de pronto, a estratégia alternativa é argumentar que o ex-presidente, como capitão reformado, tem o direito de cumprir a pena em uma dependência militar. O cenário mais temido e o que a defesa tenta desesperadamente contornar é a possibilidade de a Primeira Turma determinar que o início do cumprimento da sentença ocorra em regime fechado em um estabelecimento prisional, o que forçaria os advogados a correrem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar o direito de Bolsonaro cumprir a pena em casa.
