Decisão unânime: Primeira Turma do STF aceita denúncia e ex-assessor de Moraes vira réu
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, que atuou como ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a decisão, tomada nesta quinta-feira (13) em plenário virtual, Tagliaferro passará a ser réu em uma ação penal por uma série de acusações graves. Entre os crimes imputados estão violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O julgamento, que será finalizado nesta sexta-feira (14), teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, cujo voto foi seguido por todos os demais membros da turma – a ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, consolidando a unanimidade.
Motivação e provas
De acordo com a PGR, Tagliaferro foi o responsável por vazar mensagens sigilosas trocadas entre servidores do gabinete de Moraes.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes considerou que as provas apresentadas são suficientes para dar início à ação penal. O ministro destacou que o ex-assessor agiu com o intuito de impulsionar uma “campanha de deslegitimação das instituições”, mencionando inclusive que o acusado organizou uma arrecadação financeira para disseminar as informações confidenciais.
Extradição e defesa
Atualmente, Eduardo Tagliaferro reside na Itália, onde enfrenta um processo de extradição. A Justiça italiana já agendou uma audiência sobre o caso para o dia 17 de dezembro.
A defesa do ex-assessor tentou invalidar as acusações, alegando a nulidade das provas, a inaptidão da denúncia (por não especificar a organização criminosa envolvida) e o impedimento do relator. Contudo, todos os argumentos foram rejeitados pelo ministro Alexandre de Moraes.
