IR: Senado aprova isenção para salários de até R$ 5 mil; texto vai à sanção.
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei de iniciativa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora para a sanção presidencial e, se promulgada, deve entrar em vigor já em janeiro de 2026.
O texto, que manteve a redação aprovada pela Câmara dos Deputados, não só isenta os salários de até R$ 5.000,00, mas também concede um desconto progressivo no IR para os contribuintes com rendimentos mensais entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Para as rendas superiores a R$ 7.350, permanece o modelo de cobrança atual, com alíquotas progressivas de até 27,5%. A expectativa do Ministério da Fazenda é que cerca de 25 milhões de brasileiros sejam beneficiados com a redução ou fim do pagamento do imposto.
Compensação com tributação para ‘super-ricos’
Para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção, o projeto estabelece uma tributação mínima e progressiva de até 10% para pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Esta nova cobrança incide principalmente sobre lucros e dividendos, que atualmente são isentos de Imposto de Renda, visando corrigir distorções em que contribuintes de alta renda pagam uma alíquota efetiva de IR inferior à de trabalhadores.
A tributação mínima será exigida apenas se o imposto total pago pelo contribuinte for inferior ao novo piso.
Além disso, lucros e dividendos que superarem R$ 50 mil mensais (a partir de 2026) e remessas para o exterior também terão retenção de IR na fonte, com alíquota de 10%. Lucros e dividendos apurados em 2025 e distribuídos até 2028 não serão afetados.
Apesar das críticas sobre a insuficiência das compensações para cobrir a perda de arrecadação de estados e municípios, o relator no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), optou por não alterar o mérito da proposta para garantir a aprovação célere e evitar que o texto voltasse à Câmara. A medida é considerada uma das principais promessas de campanha do presidente Lula.
