DF solicita laudo a Moraes sobre condições de Bolsonaro para cumprir pena na prisão
O Governo do Distrito Federal (GDF), através da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape/DF), protocolou na segunda-feira (3) um ofício junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja submetido a uma avaliação médica especializada. O objetivo é verificar se seu quadro de saúde é compatível com as condições do sistema prisional de Brasília.
A iniciativa da Seape/DF está diretamente relacionada ao julgamento de recursos da ação penal da tentativa de golpe de Estado, que tem início marcado para esta sexta-feira (7). O documento oficial justifica o pedido citando a proximidade de uma possível determinação de prisão para o ex-presidente, que atualmente cumpre pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar.
No ofício, assinado pelo secretário Wenderson Souza e Teles, o GDF argumenta que o histórico de cirurgias de Bolsonaro exige uma análise sobre a “compatibilidade com a assistência médica e nutricional” disponível nas penitenciárias da capital federal.
Destaque do ofício:
“Considerado a proximidade do julgamento dos recursos da Ação Penal nº 2668, o que leva a possibilidade de um ou mais réus serem recolhidos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal, solicita-se que o apenado JAIR MESSIAS BOLSONARO seja submetido à avaliação médica por equipe especializada…”
A Seape ainda classifica o pedido como “oportuno”, citando a necessidade anterior de “escolta emergencial” para atendimento hospitalar (ocorrida em setembro) para evitar deslocamentos de segurança em caso de problemas de saúde dentro de uma unidade prisional.
A decisão final sobre o cumprimento da pena e o local de custódia de Bolsonaro caberá a Moraes, caso o STF rejeite os recursos da defesa e declare o trânsito em julgado da condenação.
