Prisão na CPMI do INSS: presidente da CBPA é detido por falso testemunho em audiência
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a fraude bilionária no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decretou a prisão em flagrante do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, na noite de segunda-feira (3). A ordem foi emitida durante seu depoimento ao colegiado, sob a acusação de falso testemunho.
Lincoln foi convocado devido a indícios levantados em requerimentos de senadores. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) destacou que a CBPA está entre as entidades com bens bloqueados em ações judiciais movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) em nome do INSS, enquanto Izalci Lucas (PL-DF) apontou suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o empresário.
De acordo com o presidente da Comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), Lincoln recusou-se a responder a maior parte das perguntas e, nas respostas dadas, entrou em contradição em pelo menos quatro ocasiões.
Uma das contradições cruciais ocorreu ao ser questionado sobre seu relacionamento com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” – também investigado no esquema.
“Ele disse que não o conhecia, que não tinha relacionamento. Posteriormente, confessou que assinou os acordos de contratações de chamados aos aposentados. Ou seja, sabemos das listas ilícitas que eram vendidas para que as associações pudessem multiplicar o número de associados”, detalhou Viana.
O senador também afirmou que Lincoln mentiu sobre a razão de ter deixado a presidência da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA). Ele alegou ter sido uma decisão própria, mas os parlamentares apresentaram provas de que ele havia sido afastado judicialmente por suspeita de venda ilegal de licenças de pesca.
“Portanto, ele tentou esconder que continuou o mesmo esquema, mas desta vez ampliando, não só tirando dos pescadores, mas dos aposentados. Acabou preso, porque mentiu na CPMI”, concluiu Viana.
Entenda o contexto da fraude
A CPMI foi instalada após a Polícia Federal expor, em abril, um vasto esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, praticado por entidades. As fraudes teriam ocorrido entre 2019 e 2024, com um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.
O escândalo resultou no afastamento de cinco servidores suspeitos e nas demissões do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT). As investigações apontam Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS” (preso em 12 de setembro), como uma peça-chave no esquema de facilitação dos descontos fraudulentos.
