Ministro Moraes convoca Castro e cúpula da segurança para dar explicações sobre maior operação da história do Rio

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e uma série de autoridades de segurança e Justiça para uma audiência no dia 3 de novembro, com o objetivo de obter esclarecimentos detalhados sobre a megaoperação policial que resultou na morte de 119 pessoas, segundo balanço oficial da Polícia Civil. Esta é considerada a ação policial mais letal da história do estado, superando o Massacre do Carandiru, de 1992.

A determinação de Moraes, no âmbito da ADPF das Favelas (ADPF 635), exige que o governador apresente informações minuciosas na audiência. Entre os 18 pontos de questionamento, destacam-se:

• Relatório circunstanciado da operação e a justificativa formal para sua realização.

• Número oficial de mortos, feridos e detidos. O total de vítimas fatais (119) inclui quatro policiais e 115 “suspeitos”, conforme a Polícia Civil, que também informou a prisão de 113 pessoas e apreensão de 10 adolescentes, além de 118 armas (91 fuzis).

• Definição prévia do grau de força adequado e o número de agentes e armamentos utilizados.

• Medidas de assistência às vítimas e famílias, incluindo a presença de ambulâncias.

• Adoção de providências para garantir a responsabilização em caso de abusos e o uso de câmeras corporais pelos agentes e nas viaturas.

• Preservação do local para perícia e a atuação da polícia técnico-científica.

• Observância do princípio da proporcionalidade no uso da força, especialmente nos horários de entrada e saída de estabelecimentos educacionais.

Além do governador, foram convocados a participar da audiência, para prestar informações detalhadas:

• Victor Santos (Secretário de Segurança Pública)

• Marcelo de Menezes Nogueira (Comandante da Polícia Militar)

• Felipe Curi (Delegado-Geral da Polícia Civil)

• Andréa Menezes (Diretora da Superintendência Geral da Polícia Técnico Científica)

• Ricardo Couto de Castro (Presidente do TJ-RJ)

• Antonio José Campos Moreira (Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro)

• Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão (Defensor Público do Rio de Janeiro)

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou o STF em relação à operação, que se tornou o episódio mais letal em ações policiais no país.