Alexandre de Moraes assume ADPF das Favelas e dá 24h para PGR se manifestar sobre megaoperação no Rio
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora responsável pelo processo da ADPF das Favelas, foi acionado para se manifestar sobre a megaoperação policial ocorrida no Rio de Janeiro nesta terça-feira, 28 de outubro.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) solicitou formalmente ao STF que exija informações do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O objetivo é verificar se as determinações estabelecidas na ADPF das Favelas foram desrespeitadas durante a ação policial.
Em resposta, o ministro Moraes concedeu um prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido do CNDH. Além disso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) possui um grupo de trabalho criado por ordem do Supremo na mesma ADPF, que também pode solicitar providências a Moraes.
Contexto da ADPF das Favelas
Relatoria: Moraes assumiu a relatoria e o acompanhamento do cumprimento das medidas da ADPF das Favelas após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.
A ação foi julgada em abril, quando o STF homologou parcialmente um plano de redução de letalidade apresentado pelo Governo do Rio e impôs uma série de diretrizes para diminuir o número de mortes em operações policiais.
A operação
A operação, que visava prender criminosos do Comando Vermelho, se tornou a mais letal da história do Estado do Rio de Janeiro, resultando em 64 mortes, incluindo as de quatro policiais. A dimensão da letalidade da ação motivou o CNDH a cobrar a fiscalização do Supremo.
