PT recorre ao Plenário e tenta reverter arquivamento da cassação de Eduardo
O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou um recurso formal ao Plenário da Casa buscando reverter a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação do mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A representação, apresentada originalmente pelo PT, havia sido encerrada pelo Conselho de Ética por 11 votos a 7.
O recurso, que obteve mais de 80 assinaturas de deputados de diferentes partidos, baseia-se no Código de Ética e Decoro Parlamentar, que permite que decisões terminativas do Conselho sejam reexaminadas pelo Plenário.
Acusações de “deslealdade constitucional”
O PT acusa Eduardo Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por atos que incluem incitação à desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ofensas a autoridades e a busca por apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro.
Entre as ações citadas, divulgadas em redes sociais e na imprensa, estão pedidos para revogação de vistos, aplicação da Lei Magnitsky e imposição de tarifas contra o Brasil, o que, segundo o PT, configura atentado à soberania nacional e desrespeito às instituições democráticas.
Lindbergh Farias classificou o arquivamento como “uma vergonha”, afirmando que a decisão criaria um “precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional”. Ele ainda criticou o fato de Eduardo Bolsonaro “continuar nos EUA conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição nacional” enquanto mantém assessores pagos com dinheiro público.
