Conselho de Ética da Câmara livra Eduardo Bolsonaro da cassação e arquiva processo
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar o processo que solicitava a cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A denúncia, apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), acusava o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de quebra de decoro parlamentar por suposta atuação no exterior em defesa de sanções dos Estados Unidos contra instituições brasileiras, com o objetivo de “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.
A decisão do Conselho ainda pode ser revertida por meio de recurso ao Plenário principal da Câmara, mas a oposição precisará coletar a assinatura de, no mínimo, 51 deputados para formalizar o pedido.
Defesa e outras representações
O parecer favorável ao arquivamento foi apresentado pelo deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), aliado de Bolsonaro, que argumentou que a denúncia partiu de uma “premissa equivocada” e defendeu a imunidade e o direito de manifestação dos parlamentares. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), criticou a decisão, classificando-a como uma “vergonha” e uma tentativa de “blindar” o deputado.
Apesar do arquivamento desta queixa, Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA desde o início do ano e tem se reunido com lideranças americanas, ainda é alvo de três outras representações no Conselho de Ética. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu as denúncias para analisar a possibilidade de unificar a tramitação dos processos, mas ainda não se manifestou.
Denúncia da PGR e atuação nos EUA
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde é apontado como um dos incentivadores de sanções econômicas americanas contra autoridades e produtos brasileiros, também levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a denunciá-lo ao Supremo Tribunal Federal (STF). A denúncia da PGR é pelo crime de coação no curso do processo, alegando que o deputado tentou pressionar e influenciar processos contra seu pai, o ex-presidente, por meio das punições americanas.
