Barroso pede sessão extra no STF para decidir o futuro do aborto no Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (17) um julgamento de urgência para a ação que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido, direcionado ao presidente da Corte, Edson Fachin, é um “ato final” de Barroso, que se aposenta antecipadamente a partir deste sábado (18), aos 67 anos.
A ação havia sido suspensa em outubro de 2023, após a então ministra Rosa Weber votar favoravelmente à descriminalização em uma sessão virtual. Em seu voto, a ministra argumentou que impor uma pena de um a quatro anos de detenção à gestante que provoca o aborto é desproporcional.
O caso foi paralisado por um pedido de destaque feito pelo próprio Barroso. Apesar de ter assumido a presidência do STF na sequência e ser publicamente favorável à descriminalização, o ministro optou por não pautar o tema nos últimos dois anos.
Barroso justificou o adiamento afirmando que o país “não estava pronto” para o debate. Ele reiterou, mesmo ao anunciar sua saída, que um juiz deve considerar as “obrigações institucionais” e o risco de uma decisão tão delicada “causar turbulência no país”.
O pedido final
Em seu último dia de trabalho, Barroso formalizou o pedido de convocação de sessão virtual extraordinária no Plenário para que ele possa, finalmente, proferir seu voto antes da aposentadoria.
O que diz a Lei atual
Atualmente, o aborto é um crime no Código Penal com pena de um a quatro anos de detenção. A lei só permite o procedimento em três situações (excludentes de ilicitude):
- Gravidez resultante de estupro.
- Risco à vida da gestante.
- Em caso de feto anencéfalo.
