Ministro Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar, mas libera atendimento médico urgente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou duas decisões importantes nesta segunda-feira (13) envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Prisão domiciliar mantida
Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A defesa havia protocolado o pedido em 23 de outubro, argumentando que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o denunciou em um inquérito que apurava ataques contra o Brasil por parte do deputado Eduardo Bolsonaro.
No entanto, o ministro manteve as restrições, alegando que elas são “necessárias e adequadas”, fundamentando a decisão no “receio de fuga do réu” e no descumprimento anterior das medidas. Moraes citou a necessidade de garantir a “efetiva aplicação da lei penal e da decisão condenatória desse Supremo Tribunal Federal”, referindo-se à condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão no julgamento do núcleo 1 da acusação de tentativa de golpe de Estado.
É importante notar que a prisão domiciliar de Bolsonaro, que envolve restrições como proibição de usar celular e redes sociais e retenção do passaporte, não está diretamente relacionada à sua condenação, uma vez que o acórdão ainda não foi publicado.
Autorização para Atendimento médico
Em outra decisão, o ministro autorizou que Bolsonaro receba a visita de uma médica em sua residência devido ao “agravamento de episódios persistentes de soluço”. A médica Marina Grazziotin Pasolini, indicada pela defesa, está liberada para realizar o atendimento sem necessidade de autorização prévia do STF.
Moraes também reiterou que, em casos de urgência, o ex-presidente tem o direito de ser internado em hospitais sem autorização prévia, mas a situação deve ser comprovada e comunicada ao juízo em até 24 horas. Bolsonaro já precisou de atendimento médico em outras ocasiões desde o início de sua prisão domiciliar, incluindo exames, remoção de lesões na pele e, mais recentemente, uma crise de soluços, pressão baixa e vômitos que o levou ao hospital em setembro sem autorização judicial.
