TCU investiga uso da Lei Rouanet em ato político de Lula e Boulos

O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet em um evento que se transformou em comício político com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O foco da apuração é um ato realizado em 1º de maio de 2024, no estádio do Corinthians, em São Paulo, para celebrar o Dia do Trabalhador. O evento, organizado pela Veredas Gestão Cultural e patrocinado pela Petrobras, era originalmente aprovado como espetáculo musical, mas, segundo técnicos do TCU, teria ocorrido um “suposto desvio de finalidade” ao virar um ato político-partidário.

Indícios de irregularidades e prazos

O ministro Benjamin Zymler, relator do caso, encontrou “indícios de irregularidades” em uma análise preliminar. Ele determinou que a Petrobras, a Veredas e o Ministério da Cultura (responsável por autorizar a captação via Lei de Incentivo) prestem esclarecimentos ao tribunal em um prazo de 15 dias. A denúncia foi apresentada pela bancada do Partido Novo na Câmara.

Um dos pontos levantados pelo TCU é que o evento ocorreu durante a pré-campanha eleitoral, quando Boulos disputava a Prefeitura de São Paulo. Na ocasião, Lula chegou a pedir votos para o deputado, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Outras não conformidades apontadas

Além do desvio de finalidade, a área técnica do TCU identificou:

• Execução financeira incompleta: Apenas R$ 2,5 milhões dos R$ 3,19 milhões captados estavam comprovados até agosto de 2025.

• Prazo e alcance: O projeto previa 270 dias de execução e ações em 20 municípios, mas o evento ocorreu em apenas um dia, e o patrocínio da Petrobras restringiu o alcance a cinco cidades.

• Custos Administrativos Altos: Cerca de R$ 1,75 milhão (27,7% do orçamento) foi destinado a despesas administrativas em São Bernardo do Campo.

• Alertas Ignorados: O sistema interno do Ministério da Cultura teria emitido alertas automáticos sobre essas inconformidades, mas os avisos não teriam sido devidamente tratados pela pasta.

Posicionamento das partes

Em nota, a Petrobrás defendeu a legalidade do aporte, informando que o patrocínio passou por “rigorosa análise técnica” e obedeceu a todas as normas de governança. A empresa ressaltou que o patrocínio foi destinado a um festival realizado em várias cidades ao longo de 2024, e não a um único evento.

Ministério da Cultura e Veredas Gestão Cultural: Não se manifestaram até o momento da publicação.

O ato de 1º de maio reuniu cerca de 2 mil pessoas e foi marcado por críticas do próprio Lula à baixa mobilização: “Nós não fizemos o esforço necessário para levar a quantidade de gente que era preciso levar”, disse o presidente na ocasião.