Não há escapatória”: Eduardo Bolsonaro rebate Gilmar Mendes sobre “Lei Anti-Embargo”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) utilizou suas redes sociais nesta sexta-feira (3) para se posicionar contra uma proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Na última terça-feira (30), Mendes havia defendido a criação de uma lei anti-embargo no Brasil. A proposta serviria como uma resposta legal às recentes sanções internacionais, como a suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, colega de Corte de Gilmar Mendes.
O magistrado destacou que o tema já é debatido e aplicado na Europa em relação a países como Cuba e que o Brasil deve se proteger. “No Brasil, tivemos recentemente cassações de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky a um colega. Estamos nos debruçando sobre um debate de lei anti-embargos para proteger as autoridades e aquelas entidades que sofrem sanções secundárias, como bancos e prestadores de serviços. E acho que o Congresso é o locus adequado para esse tipo de proteção”, afirmou o ministro.
A resposta de Eduardo Bolsonaro
Em resposta, Eduardo Bolsonaro declarou que Gilmar Mendes “não aprendeu nem com a Lei Magnitsky”.
O deputado minimizou a eficácia de uma lei nacional contrária às sanções internacionais, citando o impacto global da legislação americana. “Essa legislação, ainda que de alcance norte-americano, estabelece parâmetros que nenhuma jurisdição conseguiu ignorar com sucesso. A União Europeia, por exemplo, tentou avançar em iniciativas próprias, mas enfrentou os mesmos limites. A realidade é clara: não há escapatória para a Lei Magnitsky”, argumentou.
Ele alertou que instituições brasileiras seriam forçadas a se submeter às exigências dos EUA para manter seu acesso ao mercado internacional. “Empresas e instituições financeiras brasileiras terão de se adequar às sanções presentes e futuras dos Estados Unidos se quiserem manter acesso ao maior mercado do planeta”, completou.
Crítica moral à liderança do país
Para além do debate jurídico, o parlamentar focou em uma crítica de caráter moral à liderança nacional.
“O verdadeiro problema do Brasil, porém, não é técnico nem jurídico, mas moral”, declarou. Ele encerrou seu posicionamento acusando as “mais altas autoridades do país” de priorizarem interesses próprios em detrimento do bem-estar da população, o que, em sua visão, “corrói nossas instituições e compromete o futuro da nação.”
