Justiça da Itália veta prisão decretada por Alexandre de Moraes para Eduardo Tagliaferro
O Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália, rejeitou a ordem de prisão emitida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro. Tagliaferro é investigado no Brasil sob a acusação de vazar conversas de assessores relacionadas a inquéritos contra bolsonaristas.
O ex-assessor, que já estava na Itália ao menos desde julho, foi detido pela polícia italiana nesta quarta-feira para a aplicação de medidas cautelares. Tagliaferro deixou o Brasil antes de ser alvo de ordem de prisão, mas após se tornar alvo de investigação da Polícia Federal e ser denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o que motivou o pedido de extradição feito por Moraes à Itália.
Condições italianas em vez de prisão
A Justiça italiana, sediada na região da Calábria, determinou que não havia necessidade de decretar a prisão de Tagliaferro, visto que as acusações já eram públicas e ele não havia tentado se esconder.
Em vez da prisão, o tribunal impôs medidas cautelares para evitar a fuga do país. Segundo o despacho, Tagliaferro teve que entregar seu passaporte e está proibido de deixar a cidade de Torano Castello, onde reside, sem autorização judicial. Além disso, ele deve informar um horário fixo de permanência em casa para averiguações policiais.
A ordem judicial italiana considerou que a proibição de sair do país e da cidade “parece ser uma medida necessária e suficiente para evitar o risco de novas remoções, bem como proporcional à extensão dos fatos”.
Defesa classifica ordem brasileira como arbitrária
A defesa de Tagliaferro, em nota, classificou a ordem judicial brasileira como “arbitrária” e “impertinente”. O advogado Eduardo Kuntz afirmou que Tagliaferro “não fugiu, não está procurado, não deve nada para ninguém e está devidamente regularizado em outro país, tanto que foi abordado na sua residência”. A defesa espera, agora, ter acesso ao processo secreto para tomar as medidas cabíveis.
