Defesa de Bolsonaro pede fim de prisão domiciliar após ex-presidente ficar de fora de denúncia da PGR
A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reveja as medidas cautelares impostas ao ex-presidente, entre elas a prisão domiciliar. Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, o pedido foi protocolado na noite de terça-feira.
Desde agosto, Bolsonaro está em prisão domiciliar por ter, supostamente, descumprido medidas cautelares determinadas pelo STF. Essas restrições fazem parte de um inquérito que investiga a atuação do ex-presidente e de seu filho Eduardo em uma tentativa de obstruir o julgamento sobre a trama golpista.
As investigações indicaram que pai e filho teriam feito articulações no exterior para deslegitimar as instituições brasileiras. O objetivo seria abrir caminho para a anistia de Bolsonaro e de outros réus. Como exemplo dessa atuação, o texto cita que Eduardo teria mencionado a possibilidade de os Estados Unidos taxarem em 50% os produtos brasileiros. Dias depois, essa medida foi, de fato, anunciada pelo presidente americano da época, Donald Trump.
No entanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou somente Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação em processo judicial, deixando o ex-presidente de fora. Com isso, a defesa de Bolsonaro argumenta que as medidas cautelares contra ele não se justificam mais, pois não há ação penal em andamento.
Além de tudo isso, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. O texto, no entanto, destaca que essa pena não é imediata. A defesa ainda pode recorrer, e a pena só será executada após a análise de todos os recursos e a conclusão do processo pelo ministro relator, Alexandre de Moraes.
