PL da Anistia muda de nome para ‘dosimetria’ e pode beneficiar Bolsonaro e militares condenados pelo STF
Um projeto de lei em debate no Congresso Nacional busca reduzir as penas para crimes como a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A proposta, que pode beneficiar réus já condenados pelos ataques de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, avança em ritmo acelerado e pode ser votada na próxima semana.
O texto, renomeado como PL da Dosimetria pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), é uma tentativa de evitar a polêmica associação com a chamada “anistia” para os envolvidos na trama golpista. O projeto foi discutido em uma reunião em São Paulo, na qual participaram o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e, de forma remota, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Benefícios para condenados e o caso Bolsonaro
A principal mudança em discussão é a redução das penas para os crimes já previstos no Código Penal. Atualmente, a pena para tentativa de golpe de Estado varia de 4 a 12 anos, enquanto a de abolição violenta do Estado Democrático de Direito vai de 4 a 8 anos. Caso o projeto seja aprovado com penas mais brandas, o benefício se estenderá aos condenados, como Bolsonaro, por lei penal que retroage em favor do réu. No entanto, a aplicação da nova pena não é automática e precisará ser solicitada pela defesa dos réus ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Aécio Neves, presente na reunião, estima que a pena de Bolsonaro, atualmente de 27 anos, poderia ser reduzida em até seis anos, mas ressalta que isso não mudaria a situação do ex-presidente, que provavelmente cumpriria a pena em prisão domiciliar por questões de saúde e idade. Aécio também enfatiza que a inelegibilidade de Bolsonaro não seria alterada.
Além de Bolsonaro, a proposta pode beneficiar outros nomes já condenados, como os ex-ministros Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Augusto Heleno, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem.
Negociações e o papel dos líderes políticos
A urgência na votação do projeto demonstra o interesse de alguns parlamentares em dar uma resposta rápida ao tema. O presidente da Câmara, Hugo Motta, condicionou a votação na próxima semana ao acordo entre os líderes. A aprovação de um requerimento de urgência, na quarta-feira, já abriu caminho para que o texto seja levado diretamente ao plenário. A versão final será totalmente reformulada pelo relator Paulinho da Força.
O relator declarou que o objetivo é construir um projeto que “pacifique o país” e agrade a todos, inclusive o STF, que já se mostrou contrário a uma anistia ampla. Ele planeja ouvir bancadas e líderes antes de finalizar o texto.
No Senado, uma proposta similar, do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também com o objetivo de alterar penas do Código Penal, pode tramitar em paralelo. Alcolumbre afirmou que aguardará a decisão da Câmara antes de dar andamento ao seu próprio projeto. O presidente Lula já sinalizou que não vê problemas em propostas que buscam apenas reduzir penas.
