Governo Trump mira em Moraes: ministro do STF é classificado como ‘tóxico’ pelo governo americano, que irá sancionar quem o apoia
O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou nesta segunda-feira (18/8) um comunicado nas redes sociais declarando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. A declaração, feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, alerta sobre as sanções impostas contra o ministro.
A mensagem, posteriormente republicada em português pela Embaixada dos EUA no Brasil, proíbe cidadãos americanos de manter qualquer relação comercial com Moraes. O comunicado também adverte cidadãos de outros países, sugerindo que aqueles que “oferecerem apoio material a violadores de direitos humanos também podem ser alvo de sanções”.
Lei Magnitsky e a decisão do STF
A publicação americana faz uma aparente referência a uma decisão proferida hoje por outro ministro do STF, Flávio Dino. Dino proibiu a aplicação de decisões e leis estrangeiras no Brasil que não tenham sido validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira.
A decisão de Dino pode impactar a aplicação da Lei Magnitsky no Brasil. Essa lei, usada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, foi a base para as sanções contra Moraes devido à sua atuação no processo criminal que o ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta no STF. A mensagem do Departamento de Estado enfatiza que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”.
