Prazo para defesa de Bolsonaro na investigação da tentativa de golpe termina hoje
O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022 se encerra nesta quarta-feira (13). As alegações finais serão entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF), sendo a última etapa antes do julgamento que definirá o destino dos acusados.
A ação judicial apura a conduta do chamado ‘Núcleo 1’, que além de Bolsonaro, inclui Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.
Todos são acusados de:
- Tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Participação em organização criminosa armada.
- Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a conspiração golpista teria começado com uma campanha de descredibilização do sistema eleitoral. Em seguida, o grupo teria pressionado as Forças Armadas para aderir ao plano, obtendo apoio apenas da Marinha. A culminação de todo o processo, ainda segundo a PGR, foi a invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
A PGR descreve o objetivo final da trama como “impor a instalação de um regime de governo alternativo, produto da deposição do governo legitimamente eleito e da abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
Situação de Mauro Cid
A defesa de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, já apresentou suas alegações em julho. Os advogados argumentam que ele agiu sob ordens superiores e sem intenção de atentar contra a democracia. O pedido é de absolvição, com a defesa se baseando na ausência de provas, na falta de individualização da conduta criminosa e no cumprimento do acordo de colaboração premiada. Caso os ministros entendam que há responsabilidade penal, a defesa solicita o perdão judicial.
