Novo vai ao Supremo para barrar pedido do PT que tenta impedir sanções americanas contra Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou palco de uma nova disputa jurídica, desta vez envolvendo o Partido Novo e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). O Novo protocolou uma petição na Corte solicitando que Lindbergh seja multado em R$ 100 mil por “litigância de má-fé”. A ação do partido é uma resposta a uma medida cautelar que o deputado petista havia apresentado em defesa do ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A controvérsia começou quando Lindbergh Farias acionou o Supremo para proteger Moraes das sanções impostas pelos Estados Unidos com base na Lei Global Magnitsky. A lei permite que o governo americano aplique restrições financeiras e de viagem a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. O deputado buscava impedir que instituições financeiras que operam no Brasil, inclusive bancos com atuação internacional, encerrem contas, bloqueiem ativos ou suspendam serviços ao ministro.
Em sua petição, o Partido Novo argumenta que o deputado agiu ilegalmente ao defender um terceiro sem ter um vínculo direto com o caso. A legenda cita a legislação brasileira, destacando que a defesa de direitos alheios por terceiros só é permitida quando há uma autorização expressa. “Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico”, defende a peça do Novo, que se apresenta como “terceiro interveniente” na demanda.
Além da multa, o partido também pediu o não reconhecimento ou a rejeição da medida cautelar proposta por Lindbergh. O Novo afirma que seu interesse no caso é “estritamente jurídico”, com o objetivo de “garantir a integridade do ordenamento jurídico brasileiro”. A petição foi protocolada na última segunda-feira, dia 11.
