Alexandre de Moraes solicita a volta de Zambelli ao Brasil para cumprir pena
O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta terça-feira (11) ao Ministério da Justiça o pedido formal de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A solicitação, destinada à Itália, ocorre após Zambelli deixar o Brasil na semana passada, onde estaria foragida.
No documento, Moraes afirma que a parlamentar deve retornar ao Brasil para cumprir uma pena de 10 anos de prisão e pagar 200 dias-multa, conforme sentença condenatória já transitada em julgado. O pedido de extradição, direcionado ao ministro Ricardo Lewandowski, detalha os crimes pelos quais Zambelli foi condenada. O ministro do STF aponta que Zambelli teria articulado invasões e ordenado a produção de um falso mandado de prisão contra o próprio Moraes, prometendo em troca a Delgatti um contrato formal com seu gabinete na Câmara.
O documento, assinado por Moraes e um juiz auxiliar de seu gabinete, enfatiza que a deputada utilizou “meios técnicos e arregimentação de pessoal” para fraudar o sistema do Conselho Nacional de Justiça, agindo de forma livre e consciente para tentar desacreditar o Judiciário.
“A Sra. Carla Zambelli Salgado de Oliveira, de maneira livre, consciente e voluntária, comandou a invasão a sistemas institucionais utilizados pelo Poder Judiciário, mediante planejamento, arregimentação e comando de pessoa com aptidão técnica e meios necessários ao cumprimento de tal mister, com o fim de adulterar informações, sem autorização expressa ou tácita de quem de direito”, diz um trecho do pedido.
Moraes também assume, em nome do Estado brasileiro, garantias diplomáticas ao governo italiano, assegurando que Zambelli não será submetida a penas cruéis ou tratamentos desumanos.
Na última quinta-feira (5), a Interpol incluiu o nome de Carla Zambelli na lista de difusão vermelha, atendendo a um pedido da Polícia Federal.1 No dia anterior, Moraes já havia determinado que a PF realizasse os “procedimentos necessários” para a inclusão da deputada na lista.
A aprovação do pedido pela Interpol dependeu de um conselho sediado em Lyon, na França, que avalia se a solicitação não tem motivação “política, religiosa, racial ou militar”, conforme o artigo 3 da Constituição da Interpol.
Ao determinar a prisão, Moraes afirmou que a saída de Zambelli do Brasil “teria claro objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”.
A decisão de Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito após o anúncio da saída da parlamentar do país. A Câmara dos Deputados será notificada, e caso Zambelli seja presa, a Constituição prevê que o plenário decida sobre a manutenção da medida.
O ministro do STF observou ainda na decisão que, após sua condenação, Zambelli declarou que “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.
